Política de Privacidade
Última atualização: 30 de junho de 2025
1. Dados Coletados
Coletamos: nome completo, número da OAB, endereço de e-mail, dados de uso da plataforma e conteúdos inseridos pelo usuário (documentos, textos de processos). Não coletamos dados financeiros — os pagamentos são processados diretamente pela Cakto.
2. Uso dos Dados
Os dados são utilizados para: autenticação, personalização do serviço, melhoria da plataforma e comunicações relacionadas ao serviço. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins publicitários.
3. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados de forma segura, com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. O acesso aos dados é restrito por políticas de segurança em nível de linha (Row Level Security).
4. Seus Direitos (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a: acessar seus dados, corrigir dados incorretos, solicitar a exclusão de seus dados, e revogar o consentimento a qualquer momento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail de suporte.
5. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para funcionamento da plataforma e autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
6. Retenção de Dados
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados são excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção.
7. Contato
Para dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail de suporte disponível dentro da plataforma.